Alesp: Unafisco participa do lançamento da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e Mercado Ilegal
A Unafisco Nacional marcou presença na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para prestigiar o lançamento da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e Mercado Ilegal, em 16 de setembro. A iniciativa, do deputado estadual Jorge Caruso (MDB/SP), visa promover debates em busca de soluções para o tema. Em nome da Unafisco, participou do evento o diretor-adjunto de Comunicação Social, Virgilio Fordelone Neto.
Na ocasião, participaram da mesa da solenidade o superintendente regional da Receita Federal na 8ª Região Fiscal, Giovanni Christian Nunes Campos, e o chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da Receita Federal na 8ª Região Fiscal, Alan Towersey. Em sua fala, Alan destacou a atuação conjunta de órgãos federais e municipais para o combate ao contrabando. Isso inclui tanto ações integradas com as polícias Militar, Civil e guardas municipais para fiscalização em rodovias do Estado, quanto operações em parcerias nas prefeituras, em centros comerciais como a região da Rua 25 de Março, na capital paulista.
Outro ponto citado pelo Auditor Fiscal foi a necessidade de uma regulação do comércio eletrônico. No meio digital, por vezes grandes portais que servem como intermediários de venda, os chamados marketplaces, disponibilizam produtos irregulares, seja com notas fiscais frias ou que não atendem às regras de agências reguladoras, como no caso dos populares aparelhos que pirateiam sinal de TV a cabo, contrariando regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Já o superintendente Giovanni Campos destacou que é preciso pensar em iniciativas conjuntas de trabalho entre o Estado e o setor privado, para combater a ilegalidade do contrabando que prejudica as contas públicas, com o não recolhimento de impostos, e os comércios e fabricantes, que precisam lidar com a concorrência desleal de produtos contrabandeados e falsificados.
Campos salientou ainda que o combate ao contrabando tem como desafios a fiscalização das fronteiras terrestres e das entradas de mercadorias pelas vias aéreas e marítimas. Nisto, ele comentou que a Receita Federal realiza um trabalho intenso em pontos estratégicos do Estado de São Paulo, em locais como os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e no Porto de Santos. “O que acontece em São Paulo reflete no País”, afirmou, frisando a importância dos Auditores Fiscais para barrar que os produtos identificados se espalhem para outras regiões.
Combate ao tráfico. Só para ter uma noção da atuação fundamental da Receita em postos de Aduana, em consonância com a fala do superintendente da 8ª RF, vale destacar dados trazidos pelo Auditor Flávio Prado, em artigo de sua autoria publicado pelo jornal A Tribuna, em 18/9: “os Auditores Fiscais responsáveis pela vigilância do Porto de Santos totalizaram as apreensões de cocaína em 56 toneladas, de 2016 a 2019. Somente em 2019, foram 13 toneladas até o momento, aproximadamente metade das 25 toneladas de cocaína apreendidas pela Receita Federal do Brasil (RFB) no País inteiro.”
Para alcançar esses números, a Receita utiliza-se de tecnologia, inteligência e experiência, o que evidencia o caráter técnico e estratégico do órgão. Ainda no artigo, Prado afirma que é necessário “que a sociedade seja esclarecida sobre o importante papel dos Auditores Fiscais e da RFB no sistema de segurança pública, evitando que entorpecentes, armas e outros insumos do crime invadam as fronteiras do País.”
Presenças. Também participaram do lançamento da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando e Mercado Ilegal o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Luiz Vismona; o delegado da Polícia Federal em São Paulo Eduardo Marcondes do Amaral; e o deputado estadual Tenente Nascimento (PSL/SP), entre outros.
